Resistências internas comprometem reforma dos Cuidados Primários, denuncia anterior equipa
Apesar do Ministério da Saúde enaltecer o trabalho da Missão
Resistências internas comprometem reforma dos Cuidados Primários, denuncia anterior equipa
02.06.2008 - 21h17 Margarida Gomes
“Ausência de projecto, resistência à concretização da reforma [dos cuidados de saúde primários], falta de inteligência para entender e gerir aquilo que é inerente a qualquer processo de mudança e incapacidade de estabelecer vias de comunicação e cooperação eficazes com as ARS [Administrações Regionais de Saúde] e pontes com o gabinete ministerial”, são algumas das razões que pesaram no pedido de demissão da anterior equipa da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) e que constam de um documento a que o PÚBLICO teve acesso.
Neste processo pesou uma outra razão: a “incapacidade pessoal do coordenador Luís Pisco para enfrentar a resistência que os organismos da administração de saúde, muito em particular, as ARS, estava a desenvolver e que previsivelmente se agudizaria contra o papel atribuído pelo Governo à MCSP na coordenação do processo de lançamento e implementação dos ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde]”.
Preocupados em explicar “com rigor o que verdadeiramente interessa” e o que os “preocupa relativamente ao desenvolvimento e consolidação da reforma”, os dez elementos da antiga Missão, que se dizem vítimas de um “linchamento mediático” elencam as oito tarefas que a MCSP deveria estar a concretizar, dando cumprimento à resolução do Conselho de Ministros 60/2007, e a um desígnio apontado pelo próprio coordenador, numa sessão pública, realizada em Viseu, em Maio de 2007, com a presença do ministro da Saúde, na qual Luís Pisco disse que 2007 seria “o ano dos ACES (sic).
Resto do artigo em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1330956
EU NÃO ACREDITO EM BRUXAS,
MAS QUE AS HÁ,
ISSO NÃO DUVIDO
1 comentário:
1 Razão para 10 Demissões Os membros que integram a Equipa Nacional da MCSP e os coordenadores das ERA Norte e Centro (…) reafirmam a sua profunda crença na viabilidade da Reforma dos CSP, tendo em conta o Programa do Governo e as orientações expressas nas RCM nº 157/2005 de 12 de Outubro e nº60/2007 de 24 de Abril; (in carta conjunta enviada por 10 ex‐elementos da MCSP à Srª Ministra da Saúde, em 14 de Abril de 2008)Como é público, no passado dia 14 de Abril, 8 dos 12 membros da Equipa Nacional daMissão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), juntamente com os Coordenadoresdas Equipas Regionais de Apoio e Acompanhamento (ERA) do Norte e Centro, fizeram chegar à Sr.ª Ministra da Saúde os pedidos de demissão dos cargos que vinham desempenhando, 9 dos quais desde a criação dessa estrutura de missão. A nossa preocupação com a consolidação e desenvolvimento da Reforma em cursodeterminou a prudência do silêncio, esperando que a situação criada, por todas asimplicações inerentes, viesse a ser alvo duma explicação institucional, objectiva, serena e transparente.A verdade é que alguns desenvolvimentos imediatos comprometeram tal possibilidade. Poucas horas após ser conhecida a aceitação das demissões solicitadas começou a circular,veiculada por determinados órgãos de comunicação social particularmente posicionados,uma versão adulteradora dos verdadeiros factos e das razões substantivas que conduziram à fractura da equipa. Tal comportamento assentava, fundamentalmente, na aposta dedestruição, com que meios fossem necessários, e antecipando-se a uma eventual declaração que pudesse vir a público, do bom nome e da integridade de carácter dos dezelementos demissionários.Tudo serviu neste processo de “linchamento” mediático! Mentiras, utilização truncada e descontextuada de mensagens privadas e dramatizações encenadas. Destacaram-se nesta acção um jornal médico, uma revista de edição semanal euma estação pública de rádio. E também muitos e-mails, quase que exclusivamente oriundos da mesma fonte que, embora externa à MCSP, invocava ou claramente fazia transparecer proximidade(s), conhecimento e acesso a informação privilegiada.
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2De nós, era esperada uma resposta. Em defesa da honra ofendida e da Reforma de que não desistimos, aqui a trazemos, decorrido o espaço de reserva que nos impusemos por três razões fundamentais: - Primeiro, porque não quisemos perturbar a construção da equipa que nos sucedeu; - Segundo, porque determinados na consumação célere do importantíssimoprocesso de abertura das USF a Modelo B, cujas condições tínhamos deixado concluídas, igualmente entendemos nada fazer que pudesse perturbá-lo; - Terceiro, porque entendemos desejável que se deixasse esbater a emotividadeprópria dum processo de ruptura, privilegiando algum distanciamento favorecedor daobjectividade dos esclarecimentos e da sua análise. Longe de querermos entrar por caminhos que definitivamente não são os nossos, tentaremos explicar, com rigor, o que verdadeiramente interessa e nos preocupa no que aodesenvolvimento e consolidação da reforma diz respeito. Agenda da MCSPas Resoluções do Conselho de Ministros de 12 de Outubro de 2005 (RCM 157/2005) e de 24 de Abril de 2007 (RCM 60/2007)Desde a primeira hora que à MCSP estavam atribuídas importantes incumbências nacondução do processo de transformação organizacional e de administração dos Cuidados de Saúde Primários, para além da implementação das Unidades de Saúde Familiar (USF). Se na RCM 157/2005 estas atribuições ainda eram um pouco vagas condução do projecto global de lançamento, coordenação e acompanhamento da estratégiade reconfiguração dos centros de saúdeeelaborar o regulamento interno tipo dos centros de saúde reconfiguradosjá a RCM 60/2007 explicitou de forma muito clara o alcance da reforma pretendida, atribuindo, neste âmbito, à MCSP II, tarefas muito concretas:i.Coordenar o processo de lançamento e implementação das associações de centros desaúde, conduzir a sua transformação organizacional em unidades de gestão e definir umquadro de referência para o acompanhamento do exercício dos futuros gestores,
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3contribuindo para a criação de uma cultura ética de transparência e de prestação decontas; (…)iii. Elaborar a carta de missão tipo para as lideranças e o regulamento interno tipo para os centros de saúde e apoiar e supervisionar a definição e implementação dos manuais de articulação entre os centros de saúde e as unidades neles integradas; O alcance e a complexidade destas atribuições fizeram com que o Coordenador da MCSP tivesse anunciado em Maio de 2007, na sessão pública realizada em Viseu com a presença do Ministro da Saúde, que se 2006 tinha sido o ano das USF, 2007 seria “o ano dos Agrupamentos de Centros de Saúde” (sic). Todavia, quais são as evidências sobre a contribuição da MCSP nesta fase decisiva para o avanço e consolidação da Reforma ? ACES O que fez a MCSP ? 1 – Conceptualizou a matriz organizacional da futura administração dos CSP; 2 – Estabeleceu um conjunto de parcerias que permitiram: i. realizar os estudos necessários de aconselhamento e sustentabilidade doprojecto (Gabinete de Análise Económica – GANEC - da Faculdade de Economiada Universidade Nova de Lisboa e Associação Portuguesa de Economia da Saúde - APES) e ii. construir o respectivo suporte legislativo (Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho – IDET – da Faculdade de Direito de Coimbra) que se viria a materializarno Decreto-Lei n.º 28/2008 de 22 de Fevereiro. 3 – Elaborou, ainda, os Programas de Formação para as USF e para os futuros dirigentes dos ACES, estabelecendo contactos com um conjunto de instituições públicas de reconhecida competência nesta área (EGP - Escola de Gestão do Porto, INA – InstitutoNacional de Administração e Nova Fórum da Faculdade de Economia da UNL). Da parte da MCSP estas tarefas estavam todas concluídas no final do 1º Semestre de 2007.
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4ACES O que era suposto esperar da MCSP no cumprimento da RCM 60/2007 ? 1 – Conduzir, em parceria com as ARS, a transformação organizacional das 18 Sub-Regiões de Saúde em 70 a 80 ACES; 2 – Contribuir para a definição e enquadramento das unidades de apoio à gestão erestantes unidades funcionais integrantes dos ACES, para além das USF;3 – Definir o quadro de referência sobre critérios, perfis e competências para aslideranças dos ACES; 4 – Propor a metodologia da sua selecção, identificando parceiros estratégicos (externos)para a realização desta sensível e decisiva tarefa; 5 – Definir o quadro de referência para a formação e o acompanhamento do exercício dos futuros directores executivos; 6 – Elaborar a carta de missão tipo para as lideranças; 7 – Aprofundar a reflexão e elaborar os documentos-base para a implementação de umaefectiva governação clínica nos futuros centros de saúde reconfigurados. 8 – Desenhar o regulamento interno tipo para os ACES. Ao invés de concretizar este ambicioso plano de actividades a que papel se remeteu a MCSP ? − Entrou, principalmente a partir de Outubro de 2007, num processo de letargia que aafastou, inexoravelmente, do cumprimento das obrigações enunciadas. − Tomou conhecimento através da imprensa do “desenho geográfico” dos futuros ACES, em muitos casos colidindo com as recomendações do próprio D-L, nomeadamente na dimensão e na concordância com a NUTS III. − Assistiu, passivamente, designadamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, a nomeações de pré-destinados directores executivos, antes de estar definido orespectivo quadro de referência sobre critérios, perfis e competências. − Foi incapaz de estabelecer vias de comunicação e cooperação eficazes com asARS, de gerir os diferentes pontos de vista que necessariamente se expressavam sobre estas matérias e de estabelecer as indispensáveis pontes com o própriogabinete ministerial cujo apoio, sublinhe-se, nunca lhe foi negado.
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5Foi este clima de diluição de projecto, de resistência à concretização da Reforma e aopróprio Plano de Actividades da MCSP que deteriorou, até ao ponto da ruptura, o relacionamento no seio duma equipa até aí reconhecida como de “alto rendimento”. Tínhamos chegado a um patamar a partir do qual interesses e culturas solidamenteenraizadas se iriam manifestar e eventualmente entrar em choque com a prossecução dareforma. Era um fenómeno previsível e dele tínhamos consciência.Havia que aceitar o desafio exigindo-se à equipa da Missão a inteligência para entender egerir aquilo que é inerente a qualquer processo de mudança – a reacção que este sempre suscita.Pensar que um processo de redesenho e de mudança organizacional com estadimensão se faz sem tensões e “por dentro” da própria administração, ou éingenuidade ou, pior, é capitulação. A Reforma, no que de inovador e criativo dela se esperava, soçobrou, por isso, a partir deSetembro de 2007. Os sete meses seguintes nada mais produziram senão ver concluídos os trabalhos de rotinanecessários à implementação do novo sistema retributivo e de incentivos para osprofissionais das USF em Modelo B e a ensaios de desenho das futuras Unidades de Apoioà Gestão (UAG) e de Cuidados na Comunidade (UCC), bem como, a definição deorientações para a constituição das Equipas de Cuidados Continuados Integrados, emparceria com a respectiva unidade de missão (UMCCI). Pela parte dos elementos que se demitiram em 14 de Abril foram múltiplas e repetidas as iniciativas tentadas junto do Coordenador para que fosse retomada se e cumprisse a RCM à qual a MCSP estava, formal e publicamente, vinculada. Sem nenhum resultado para além daefectiva obstrução! Mesmo a iniciativa desencadeada pelo coordenador de uma USF, em 17 de Março, numarede on-line de comunicação entre profissionais integrantes de USF (e-group “usfamiliar”) e que rapidamente reuniu o apoio explícito de 68 Coordenadores, consubstanciada nummanifesto público sob o título Partidarização dos Agrupamentos de Centros de Saúde - umamonumental asneira, seguramente a evitar…, foi recebida com marcada animosidade pelo Coordenador da MCSP. A MCSP tinha-se transformado numa equipa sem objectivos. Nada mais adequado paraquebrar a sua coesão. É neste quadro que surge, da parte de alguns dos agora ex-membros, a hipótese de se antecipar em um ano o encerramento dos trabalhos da MCSP. Se as tarefas relacionadas com a implementação dos ACES deixavam, deste modo, de tacitamente serem coordenadas
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6pela MCSP, restava à decisão política avaliar a necessidade de alterar a RCM 60/2007 e àequipa de missão extinguir-se após o consumar do arranque do Modelo B das USF,transitando as ERA para a dependência exclusiva das respectivas ARS. Perante a evidente ausência de projecto e a desmoralização que alastrava no seio daequipa, decidiu o seu Coordenador convocar uma reunião para o dia 7 de Abril, sem ordem de trabalhos antecipadamente comunicada. O resultado mais substancial dessa reunião acaba por ser o anúncio de que iria apresentara sua demissão à Sr.ª Ministra da Saúde. A justificação avançada, resumia-se a alegados motivos de incapacidade pessoal para enfrentar a resistência que os organismos daadministração da saúde, muito em particular as ARS’s, estavam a desenvolver e que previsivelmente se agudizaria, com o papel atribuído pelo Governo à MCSP na coordenação do processo de lançamento e implementação dos ACES. Sublinhe-se que ninguém, da equipa da MCSP, alguma vez solicitou ou instigou a queo Dr. Luís Pisco se demitisse, da mesma forma que ninguém propôs “eleger” um novo coordenador. Pelo contrário, as primeiras reacções à sua comunicação foram de aceitaçãodo princípio segundo o qual, com a sua saída, cessariam funções todos os elementos daequipa nacional da MCSP, por inerência das suas nomeações enquanto assessores doCoordenador.Virá a propósito sublinhar que, no decorrer dessa reunião, também ninguém contrariou a sua intenção de se demitir face ao principal argumento explicitado – reconhecer a sua incapacidade para continuar o processo de reforma encetado, nomeadamente a construção dos ACES. A partir daqui a história fez-se das sucessivas apresentações de pedidos de demissão por parte do Coordenador - sempre retirados no momento certo - e do empenho pessoal eexplícito da Ministra da Saúde na tentativa de se encontrar uma solução partilhada. A penúltima tentativa aconteceu a 10 de Abril, tendo sido pedido ao núcleo executivo daMCSP e ao seu Coordenador a apresentação, até ao dia 14, dum plano de actividades quesalvaguardasse o cumprimento integral da RCM 60/2007. Chegados ao dia limite sem que tenha sido convocada qualquer reunião de trabalho do todoou, tão só, do Núcleo Executivo da MCSP (que desse seguimento ao pedido formulado pelaSra. Ministra), decidiram os dez ex-elementos, dando conhecimento prévio ao gabinete ministerial e ao coordenador, reunir-se por sua iniciativa e fazer aquilo que era óbvio – pedirem a sua demissão.
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7Em resumo:As grandes reformas, por o serem, por interferirem de forma estruturante no status quo são,necessariamente, movimentos complexos, sujeitos a avanços e recuos, a contratempos e imponderáveis gerados pelo contexto e pontos de vista e interesses quantas vezes contraditórios. Por consequência os diversos actores mais não fazem do que interpretar essa mesma complexidade e corporizar as inevitáveis tensões. No caso concreto da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, pelo papel decisivo que osmesmos desempenham enquanto “pilar central” do SNS, a gestão destas tensões obriga a uma atenção e responsabilidade redobradas capazes de as transformarem em oportunidades no sentido da mudança. Para tal apoiamos firmemente a aposta do poder político nesta reforma, do mesmo modoque entendemos competir à MCSP, enquanto estrutura externa e independente da administração, assegurar uma liderança esclarecida e capaz de todo o processo. O mesmo é dizer que quem espera grandes reformas não tendo em conta os seus “custos de execução” está a iludir-se a si próprio e àqueles a quem, supostamente, deseja mobilizar.A Reforma dos Cuidados de Saúde Primários não podia, nem poderá, fugir a este destino!1 Razão para 10 Demissões Contribuir para que a Reforma, desenhada, proposta e aprovada de acordo com as “Linhas de Acção Prioritária para o Desenvolvimento dos CSP”, aconteça, em nome darequalificação dum Serviço Nacional de Saúde universal, socialmente justo, de qualidade e sustentável. 2 de Junho de 2008 António Jorge Barroso (médico) António Rodrigues (médico)Carlos Nunes (médico) Cristina Correia (enfermeira) Henrique Botelho (médico) Horácio Covita (psicólogo organizacional) João Rodrigues (médico) José Luís Nunes (médico) Manuela Branco (enfermeira) Maria do Carmo Ferreira (enfermeira)
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