Sonho e Pesadelo

Luis Pisco, Médico, na abertura do 25.º Encontro Nacional de Clínica Geral:
«O nosso futuro está, quer gostemos ou não, quer queiramos ou não, indissociavelmente ligado ao dos outros profissionais que connosco trabalham.»
E o que dizem / pensam / querem os outros profissionais que com eles trabalham?
E disse mais, dirigindo-se à Srª ministra: os médicos de família estão «inseguros» em relação à sua «verdadeira situação no sistema de Saúde», estão «debaixo de pressão», com o futuro a parecer-lhes «cada vez mais incerto».
E como dizem / pensam / querem os outros profissionais que com eles trabalham?
E também lá esteve a Srª Ministra da Saúde que deixou um recado à sua congénere da Educação, pois no seu discurso afirmou que «ao Governo cabe enquadrar, orientar, facilitar», mas são os médicos que devem ser os «autores e actores» dos projectos.
E o que dizem / pensam / querem os outros profissionais da função pública portuguesa?

 

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Com a devida vénia:

Na sessão de abertura do 25.º Encontro Nacional de Clínica Geral, o presidente eleito da norte-americana WONCA, congénere da APMCG, revelou um sonho que é, simultaneamente, um pesadelo: o de, um dia, serem convidados pelo Governo a «consertar o sistema». Em Portugal, o sonho é uma realidade: a APMCG foi chamada ao poder, através da Unidade de Missão dos Cuidados de Saúde Primários, para fazer a reforma destes, para «consertar o sistema» (e os americanos aguardam com expectativa o resultado); oxalá não venha a transformar-se também em pesadelo.

A inquietação provém de verificarmos que a criação de USF parou e, nas existentes, já alguns se interrogam sobre a bondade de continuar; e de o debate sobre os incentivos financeiros estar gravemente ferido, depois de o SIM ter abandonado as negociações. Até onde poderá a APMCG prosseguir na reforma cuja filosofia inspirou (por oposição à política do então ministro Luís Filipe Pereira, que visava entregar a empresas a gestão dos centros de saúde) se não houver incentivos? A especialidade é maioritariamente constituída por médicos na faixa etária dos 50 anos e superior, a quem se pede que vejam mais doentes e que estejam mais disponíveis – e que deixaram de auferir o pagamento das horas trabalhadas nos SAP nocturnos, na maioria já fechados. Pede-se-lhes, em suma, que trabalhem mais, ganhando o mesmo (e, aqui, pouco sentido faz pensar em incentivos, trata-se de pagar o trabalho suplementar realizado). Nestas circunstâncias, como mobilizar os médicos de família para uma reforma central no programa deste Governo, que a nova ministra da Saúde apoia expressamente e afiança ser para concretizar?

O que se viu no Algarve retrata bem a delicada situação em que se encontra a APMCG. De ano para ano, vai diminuindo o número de profissionais presentes na sessão de abertura do Encontro, de onde estiveram ausentes representantes do SIM e da Ordem dos Médicos. Nem mesmo os que compareciam para discordar apareceram para aquecer o debate. Há um desencanto patente que nos entristece, porque a APMCG merecia mais, no seu 25.º de existência, do que o vulto de um beco sem saída – os tempos não vão de feição para os idealistas, e a reforma, só com estes, porque são poucos, não se fará ou ficará muito aquém das expectativas.
Continuaremos atentos ao desenrolar deste processo, desejando que a APMCG, cuja importante actividade temos seguido desde o início, não venha a ser confrontada com o inêxito de um «conserto» cuja paternidade em boa parte lhe cabe.
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2008.03.10
0812821C22108JPO10T

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A (mu)dança das moscas

Artigo de Teresa Lopes*
Somos invadidos diariamente, nos media, com notícias de problemas na área da Saúde, nomeadamente nas Urgências ou na falta delas, e nas recentes reformas em curso.
Um exemplo da insegurança e revolta latente e patente das populações é o das mortes recentes de dois lactentes em ambulâncias. Segundo o que se pode apurar pelos comunicados, o fecho recente de SAP ou Urgências nas duas localidades não terá interferido no desenlace final, pois em qualquer delas a situação era grave. Contudo, a infeliz coincidência das mortes se terem verificado em ambulâncias a caminho de uma Urgência e as manobras de ressuscitação de uma delas se verificarem à porta de um hospital, onde recentemente foi encerrado o serviço de Urgência, exaltou novamente os ânimos. Nesta altura qualquer explicação, mesmo pertinente, irá ser entendida como mera desculpa.
Uma ideia do pulsar actual dos diversos intervenientes nesta reforma:
Os médicos estão insatisfeitos e muitas vezes com a sensação de estar a trabalhar no arame, sem rede, quer devido à degradação progressiva das condições de trabalho quer à sensação de estarem «ensanduichados» entre a pressão da tutela e dos doentes.
Os doentes estão insatisfeitos e ansiosos, pois assistem ao encerramento de serviços para si essenciais e não entendem as melhorias e os benefícios anunciados com as recentes mudanças.
É necessário referir que, depois de tantos anos de SNS, os doentes ainda não assimilaram as diferenças entre os níveis de cuidados e o seu uso racional, pelo que recorrem, indiscriminadamente, a qualquer deles, consoante a facilidade de acesso e a urgência que atribuem à sua queixa ou pretensão.
Os autarcas, que fizeram as suas promessas em tempo de eleições, estão impotentes para as manter e necessitam de dar resposta à pressão e ansiedade dos seus munícipes. Também para eles é difícil entender todas as razões das recentes mudanças, talvez porque as justificações, actualmente, não fazem um correcto enquadramento de todas as soluções em jogo.
Mas tenho de fazer aqui uma ressalva, visto as soluções não estarem a ser iguais para todos — em princípio, todos autarcas são iguais, mas será que alguns não serão mais iguais do que outros?
Como remédio para todos os problemas detectados devido às reformas e encerramentos recentes, os srs. ministros prometem USF e SIV. Estarão realmente convencidos de que a solução seja tão fácil?
Contudo, a reforma dos cuidados de saúde primários, em que uma das vertentes engloba as USF, e necessária à correcta implementação da reforma das Urgências, tem avançado muito lentamente, tardando a produzir os desejados efeitos.
Sobre as SIV já muito se disse. E as USF, o que trazem de novo para os doentes?
Será que estes já interiorizaram, porque as sentiram, as diferenças como uma mais-valia para as suas necessidades ou para os seus desejos/«direitos»?
Em relação aos médicos, este modelo inovador, em que se privilegia a auto-organização recorrendo-se a profissionais motivados, mesmo que por motivos diferentes, e pela autonomia funcional prometida e há muito desejada, gera um desafio estimulante e, quiçá, compensador.
Mas uma solução, embora considerada boa, estando ainda em embrião e não sendo reprodutível a todos os profissionais, não originará certamente uma mudança consistente e concertada, não constituindo, para já, uma alternativa sustentada e uma resposta a todas as situações agudas.

Publicidade enganosa

Constitui publicidade enganosa que as USF possam dar um médico a todos os portugueses. Até agora, para novos ficheiros sem médico a que as USF já organizadas deram médico de família, fizeram-no essencialmente à custa de novos médicos injectados e deslocados de outros centros de saúde, onde eventualmente ficaram outros doentes sem médico, e não à custa do aumento substancial dos ficheiros já existentes.
As outras unidades de saúde/centros de saúde que, pelo número existente e abrangência de horas de funcionamento, constituem ainda o cerne dos cuidados de saúde primários, continuam sendo os parentes pobres da nova organização — sem a autonomia funcional das USF e dependendo das ARS para qualquer reorganização pretendida, sem grandes possibilidades de melhoramentos nos casos de condições físicas degradadas, visto as verbas disponíveis estarem quase exclusivamente canalizadas para as USF e sua instalação, com constrangimentos na contratação do pessoal necessário a um correcto funcionamento por contenção nos novos contratos.
Mas, e apesar das condições óptimas de organização, o que fazem de diferente as USF?
Uma certeza não pode ser negada. Devido ao seu modo de formação, na generalidade os profissionais estão mais motivados — melhores condições físicas e pessoal em quantidade óptima para um melhor funcionamento e metas a atingir, obrigatoriamente.
Apesar das diferenças, qualquer dos dois tipos de organização presta cuidados globais e continuados a uma população organizada em listas — actividades preventivas, de promoção da saúde e prevenção da doença, cuidados a grupos vulneráveis e de risco, diagnóstico e seguimento de doenças intercorrentes, domicílios, actividades de educação para a saúde, participação em programas de formação pré e pós-graduada e em trabalhos de investigação.
Além das consultas programadas, fazem a gestão de cuidados na doença aguda, não programada.
Segundo a MCSP, em comunicado sobre consulta aberta, os cuidados na doença aguda são prestados na «consulta aberta da USF», que se define como “período de consulta com marcação presencial ou telefónica, só no próprio dia, para garantir a intersubstituição. Poderá não existir como período autónomo se a USF assumir a intersubstituição nos períodos personalizados de consulta individual».
Na prática, as USF têm um misto destas duas soluções — períodos em que os médicos fazem a gestão da doença aguda no seu horário de consulta personalizada e períodos em que, intersubstituindo-se, organizam uma escala em que um dos médicos da unidade atende os casos que ocorrem sem programação prévia.

Qual a diferença?

Então, o que tem de diferente esta organização das chamadas consultas abertas, complementares, de recurso, de apoio, de reforço, etc., dos centros de saúde (CS), em que cada unidade de saúde se organiza para consultar/orientar cada doente sem consulta programada, durante o período de funcionamento do CS, quer na gestão individual do seu horário quer em escala organizada entre todos os médicos?
Consoante as necessidades e especificidades de cada caso, essa consulta estará em funcionamento durante todo o período de funcionamento do CS ou só em parte.
Se bem analisarmos, é muito capaz de ser a mesma coisa…
Até há pouco tempo, nos CS distantes de um serviço de Urgência existiam os SAP — «serviços dos centros de saúde destinados ao atendimento de utentes em situação de urgência e ao seu encaminhamento para os cuidados de saúde secundários, quando necessário». Funcionavam em horário preestabelecido, durante 24 horas ou em período inferior. Tiveram ao longo do tempo e consoante o local, diferentes designações — SAP, SASU, CAP, CATUS, SADU, etc.
Com o tempo, estes serviços foram-se desvirtuando, multiplicaram-se e foram retirando profissionais das suas actividades regulares, pelas horas a disponibilizar para a sua manutenção. Assim, a actividade normal e programada do médico de família foi-se reduzindo, diminuindo a acessibilidade à consulta, o que levou a maior consumismo no SAP, mesmo em situações não urgentes. Apesar de, ao contrário das afirmações do ministro da Saúde, a seguir às noites os médicos continuarem o trabalho normal no seu ficheiro.
No processo de requalificação das Urgências, a comissão técnica de apoio, que não avaliou os SAP por não fazerem parte da rede de Urgências, alertou para «muitas outras situações agudas, ou seja, de aparecimento recente, que não sendo urgências ou emergências, carecem de solução rápida (no mesmo dia ou em horas)», em consulta aberta para situações não programadas, a cargo dos CSP.
Quando ao Ministério da Saúde interessou que os SAP passassem a ter uma conotação negativa e a ser «um serviço perigoso para a saúde ou vida dos doentes», e com a justificação, louvável, não fora demagógica como se verá mais tarde, de recentrar o médico de família no seu ficheiro, iniciou-se o seu encerramento indiscriminado. Mas primeiro houve o cuidado de «criar novos serviços que fizessem a mesma coisa, mas com nome diferente». Assim nasceram as consultas de atendimento complementar com alargamento de horário do CS, após as 20 horas. Mais recentemente nasceu a CAC, consulta de agudos complementar, nos hospitais onde antes havia serviço de Urgência, e não foram contemplados com serviços de Urgência básica, a cargo do CS, com pessoal do CS e organização do mesmo CS.
Tal como os anteriores SAP, até às 20 horas funciona com horas retiradas ao horário normal de cada médico e das 20 às 24 horas e fins-de-semana em horas extraordinárias, com folgas na semana seguinte, o que agrava o funcionamento normal do CS, novamente com diminuição da acessibilidade à consulta programada.
Mas então os SAP não foram encerrados? Alguém me explica, como se eu fosse muito burra, onde está a diferença, para além da poupança nas horas nocturnas?
Sejamos honestos, ou é uma consulta do CS para gestão de doença aguda e deve ser efectuada no CS, com organização e em horário de funcionamento do CS, como o preconizado para as USF, ou não é, pelo que deverá ser efectuada nos serviços de Urgência básica (em instalações do CS, hospital ou outras), podendo, também em complementaridade, ser assegurada com recurso a médicos do CS, mas sempre em horas extraordinárias, sem interferir com o normal funcionamento da consulta regular do ficheiro.

Explicações ambíguas e demagógicas

Contudo era necessário, ao encerrar SAP e Urgências, contentar artificialmente alguns políticos e populações, e daí o recurso a explicações ambíguas e demagógicas e à abertura de serviços aparentemente idênticos mas, claro, com outra designação, não explicando o tipo de consulta/cuidados que, efectivamente, vai ser efectuado. Os doentes ainda não perceberam as regras do jogo e continuam a não saber utilizar os serviços consoante as situações e o seu grau de urgência.
Mas depressa irão constatar que CAC não é o mesmo que SAP e muito menos SUB, que as consultas no seu médico serão mais difíceis e que os recursos médicos são cada vez mais limitados, visto que nos CS onde existem USF, os médicos que as integram não são obrigados ao serviço de CAC ou similar.
Logo aqui vai notar-se a diferença na acessibilidade à consulta, visto os médicos do CS não poderem recusar-se a integrar a escala da CAC…
Num exercício teórico e fazendo futurismo se, por exemplo, no Centro de Saúde de Cantanhede todos os médicos se organizarem em USF, não haverá médicos disponíveis para o CAC e ele terá de encerrar ou, então, haverá necessidade de contratar médicos de outros CS sem USF ou indiferenciados e, então, teremos CAC do CS de Cantanhede, sem profissionais do CS…
Torna-se imperioso que todas as reformas em curso – CSP, Urgências e cuidados continuados, necessárias e urgentes, sejam implementadas harmonicamente, consistentemente, sem decisões avulsas e puramente políticas que desvirtuem os objectivos iniciais.
E não tentemos iludir profissionais e populações com soluções alternativas que mais não são que os mesmos serviços com outras roupagens e, por vezes, menos condições que os anteriores, até pela desmotivação dos profissionais, contrariados, envolvidos.
Estas soluções fazem-me lembrar um artigo que li recentemente sobre moscas.
Fiquei a saber que as moscas são um insecto muito comum em áreas urbanas e rurais, contudo algumas nem sempre adaptadas a processos de urbanização.
Têm diversos nomes e diferentes cores e formas, consoante a sua função — mosca negra dos citrinos, mosca branca, mosca do figo, mosca do chifre, mosca da banana, mosca doméstica, mosca varejeira azul, tsé-tsé, etc.
Mas, no fundo, quase todas elas fazem a mesma coisa — hospedeiras de agentes patogénicos, provocam estragos e doenças nas plantas e animais onde poisam ou picam.
Mas, cuidado, não pensemos que todas são daninhas, pois algumas são benéficas e utilizadas como animais experimentais para estudos genéticos e como agentes de controlo biológico de plantas daninhas ou de insectos pragas.
Aprendemos sempre, pensadores, gestores e intervenientes no terreno, desde que com espírito aberto, e eu aprendi que há moscas úteis. Mas, para não ser tentada a matá-las todas, necessito que me expliquem as diferenças…
Não deixemos que as alterações confirmem o ditado: «Mudam as moscas, mas…»
As recentes substituições de serviços, em que praticamente só o nome muda, enquanto o conteúdo e função se mantêm, fazem-me lembrar as moscas — muda só o nome, mas…

Porquê mudar só por mudar?

Se o anterior era mau, se era prejudicial para um SNS que se quer melhor, mais eficaz, eficiente, humanizado, produtivo, porquê mudar só por mudar, para deixar tudo praticamente igual?
Nenhuma destas medidas avulsas resolve todos os problemas de doença aguda durante as 24 horas por dia e as USF apenas as resolvem durante o seu horário de funcionamento, tal como as outras unidades de saúde, não sendo solução para todos os problemas, como nos querem fazer acreditar.
Enquanto não for criada e bem divulgada uma verdadeira rede de Urgências e de emergência pré-hospitalar, os problemas e revoltas não acabarão.
As mudanças são necessárias, todos o sentimos, governantes, população, profissionais.
Mas também todos sentimos que «para pior já basta assim».
Cabe-nos demonstrar que somos capazes de nos organizar, de lutar pelos nossos direitos e por melhores condições de trabalho, e, a bem dos doentes que servimos, melhorar a nossa acessibilidade e as nossas metas, vencendo a demagogia reinante, não nos deixando desunir, porque a união faz a força…
Não resisto a relembrar a todos os «gestores», nos mais diversos escalões, que os lugares de nomeação são sempre a prazo. Mais cedo ou mais tarde, todos voltam ao local de origem e à situação de obedecer, mesmo a ordens em que não acreditam. Os trabalhadores, esses, permanecem e vêem-nos passar…
Para finalizar, e parafraseando um político respeitado, apetece-me dizer: «Deixem-nos trabalhar…»
*Membro do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos
Subtítulos da responsabilidade da Redacção
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2008.03.10
0812821C20108JMA04A
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Nota: estes artugos que com a devida vénia copiamos do Jornal Tempo Medicina, ficam aqui, não vá o vento fazer-nos esquecer certos pensamentos, vivências, constactações, tristezas, ranger de dentes, etc

a abertura da USF Ponte não descongestionou o CST, na possibilidade de ter sido essa a sua finalidade

Requerida marcação duma Assembleia de Freguesia Extraordinária
Os membros eleitos da Assembleia de Freguesia (AF) de Caldelas, Cândido Capela Dias, João Pedro Ribeiro e José Luís Oliveira requereram ao presidente da Mesa da AF a marcação de uma sessão extraordinária daquele órgão.
Os membros eleitos da Assembleia de Freguesia (AF) de Caldelas, Cândido Capela Dias, João Pedro Ribeiro e José Luís Oliveira requereram ao presidente da Mesa da AF a marcação de uma sessão extraordinária daquele órgão.
Para o efeito, apresentaram como argumentos, o facto da recém criada Unidade de Saúde Familiar (USF) de Ponte ter provocado a deslocalização de diversos médicos do Centro de Saúde das Taipas (CST) para aquela Unidade. Alegam que essa deslocalização não foi acompanhada pelo preenchimento das vagas deixadas por esses profissionais de saúde o que, no entender destes, terá agravado a prestação dos cuidados de saúde primários uma vez que, neste momento, há cerca de 7500 cidadãos sem médico de família.
Pelos motivos acima expostos, que entendem merecer especial atenção e discussão, os requerentes pretendem a marcação, com carácter de urgência, de uma AF Extraordinária, com vista a uma eventual tomada de posição, por parte deste órgão da Assembleia de Freguesia.
Junta de Freguesia emite comunicado Entretanto, o Executivo da Junta de Freguesia de Caldelas, também já se pronunciou sobre este assunto. Em comunicado enviado à comunicação social, dão conta de uma recente visita à sede do CST a fim de averiguarem o actual funcionamento dos Serviços de Saúde na sua área de abrangência.
O comunicado faz referência à efectiva falta de médicos de Medicina Geral e Familiar com que se depara o CST e que se agravou, desde o início do ano, com a abertura da USF de Ponte. Refere ainda a necessidade dos utentes se deslocarem para as instalações do CST de madrugada, à espera de conseguir uma vaga para consulta o que, nem sempre se verifica. Alusão ainda ao facto de existir a possibilidade de marcações de consultas via telefone que, nesta altura, o fazem para datas superiores a dois meses.
Na sequência destas e outras constatações, o Executivo da Junta de Freguesia de Caldelas enumera uma série de pontos, dos quais a seguir destacamos alguns, que traçam a seguinte realidade:
- Cerca de 25 % dos utentes não aceitaram a transferência, não acompanhando os seus médicos para a USF Ponte, preferindo permanecer no CS Taipas sem médico, por tempo indeterminado;
- Cresceu 23 % o número de utentes sem médico, na sede do CST, entre Dezembro de 2006 e Fevereiro de 2007, correspondendo a 3400 e 4500 utentes, respectivamente;
- Presentemente, há 7500 utentes sem médico no CST, sendo 4500 na sede (já mencionado), 2000 da Extensão de Ronfe e cerca de 1000 da Extensão de Souto;
Acabam ainda por concluir que a abertura da USF Ponte não descongestionou o CST, na possibilidade de ter sido essa a sua finalidade.
Ainda no mesmo comunicado, é dado a conhecer que dois médicos que se encontravam a estagiar no CST e que prestaram provas esta semana, foram imediatamente colocados no Centro de Saúde de Moreira de Cónegos.
Ao mesmo tempo e quase a finalizar o referido comunicado, o executivo taipense compromete-se a assumir, entre outros, os seguintes compromissos:
- Obter informação da Sub-Região de Saúde de Braga quanto aos critérios que conduziram à colocação dos dois estagiários em Moreira de Cónegos, quando estes obtiveram formação neste CS Taipas e já estavam relacionados com inúmeros utentes do CST;
- Qual a razão do CST, não ter sido incluído nas cerca de 14 vagas “carenciadas”, perante a situação gravosa vivida nas Caldas das Taipas;
- Solicitar a abertura de vagas no CST para a área de Medicina Geral e Familiar, com a maior celeridade no processo relativo ao concurso público;
Assumem ainda que promoverão, por todos os meios ao seu alcance, o combate a mais uma medida do Governo (que consideram desastrosa), “que apenas visa objectivos economicistas, relegando seres humanos para o esquecimento, contradizendo estes objectivos com os grandes projectos anunciados para um país com carências de toda a ordem". Uma das medidas a tomar pelo executivo taipense, no intuito de esclarecer toda esta situação, já está em marcha. No próximo dia 6 de Março, pelas 9.30 horas, reúne com Castro Freitas, director da Sub-Região de Saúde de Braga, conforme consta do mesmo comunicado.
Texto: Manuel António Silva 2007-03-01

......

Mais de sete mil utentes sem médico de famíliaHá 7500 utentes do Centro de Saúde das Taipas sem médico de família. Este número resulta da criação da Unidade de Saúde de Ponte, que não absorveu todos os utentes, e está na base de um requerimento, apresentado pelos eleitos na Assembleia de Freguesia de Caldelas, para convocação de uma sessão extraordinária.
Jornal de Notícias

Não podemos dar tudo a todos e muito menos ao mesmo tempo

Já que só alguns têm acesso ao TEMPO de MEDICINA, aqui fica uma artigo interessante.

Reforma «incendiou» debate sobre USF
A constituição das USF e a reorganização dos centros de saúde foram debatidas em clima de polémica na Secção Regional do Centro da OM. «Clivagem» entre profissionais, «selvática forma de criar as unidades» e «expectativas vilipendiadas» foram algumas acusações a que Luís Pisco procurou dar resposta.

Foi com uma sala repleta que a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos recebeu, no passado dia 13, o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), Luís Pisco, para uma sessão subordinada ao tema «Constituição das USF — Êxitos e dificuldades. Reorganização dos centros de saúde — O que está previsto». A moderar o debate, o bastonário, Pedro Nunes, recordou que a Ordem vê esta reforma como um «bom modelo, que reforça o papel dos médicos e dos profissionais na gestão dos cuidados de saúde». No entanto, alertou, o modelo pode sofrer «algumas ameaças, se os poderes políticos não lhe derem o devido sustentáculo, traindo as esperanças dos profissionais que nele investirem, e se não resolverem o problema global do sistema de Saúde». Saudando os responsáveis da MCSP, pelo seu empenho numa reforma que «todos desejamos que seja um êxito», o presidente do Conselho Regional do Centro da OM, José Manuel Silva, dirigiu-se aos colegas que optaram pela solução das USF e que «aproveitaram uma janela de oportunidade para trabalharem da forma que consideram mais recompensadora». Mas não esqueceu os outros colegas que, pelo contrário, «quiseram esperar», e deu uma palavra de ânimo aos que, «pelo progresso da reforma, viram vilipendiadas as suas expectativas no que se refere à progressão da carreira, a colocações e concursos». O anfitrião introduziu a «controvérsia» ao ler a carta de um médico que denunciava «desorganização e conflitos» no seu centro de saúde e considerava «selvática a forma de criar as unidades». Finalmente, apresentou ao coordenador da MCSP uma lista de dezenas de perguntas — «na maioria, de colegas» —, de que são exemplo as seguintes:
Será que a reforma teria de ser feita assim?
Porque é que começou pelas USF e não pela reorganização dos centros de saúde no seu todo?
Porque é que se optou por um caminho que ia provocar graves clivagens e onde alguns já se olham como inimigos?
Porque é que uns têm tudo e outros nada em termos de investimento, informatização e prémios de produtividade?
Desigualdades e cisões Luís Pisco respondeu que a reforma foi pensada e «não podia ter sido feita de outra maneira». À fase inicial da criação de «pequenas equipas autónomas de prestação de cuidados, as USF» — uma mudança feita pelos profissionais, «de baixo para cima», e que já estava prevista na lei dos centros de saúde de terceira geração, desde o tempo da ministra Maria de Belém —, o responsável informou que se seguirá a reorganização dos centros de saúde (CS) na sua globalidade. Assim, do agrupamento dos 360 CS hoje existentes surgirão, depois da extinção das sub-regiões de Saúde, 65 novas estruturas: as unidades locais de cuidados de saúde primários (ULCSP), cujo objectivo principal será criar uma sinergia de gestão. O diploma com esta nova versão de CS, adiantou Luís Pisco, está a ser preparado pela equipa de Coutinho de Abreu, do Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. «Teremos uma primeira versão até final de Fevereiro, que será debatida publicamente, e em Março deverá existir uma versão definitiva. Prometemos ao ministro da Saúde que, antes de sairmos — em Abril —, teríamos o decreto-lei pronto a ser aprovado». Luís Pisco reiterou que esta foi a «melhor forma para fazer uma reforma, melhorando a satisfação de profissionais e utilizadores». No que se refere a possíveis clivagens entre equipas das USF e restantes elementos dos CS, geradas pela coexistência de «médicos que têm meios e equipamentos» com «médicos que não os têm», levando a que haja «doentes como diferentes tipos de resposta» — um problema focado pelos clínicos da assistência e pelo próprio bastonário —, o coordenador da MCSP foi claro: «Não podemos dar tudo a todos e muito menos ao mesmo tempo; temos uma reforma para fazer e ela é faseada». Mas o que se pretende, acrescentou, «é que toda a gente tenha as mesmas condições: informatização e sistema de avaliação».A questão da mobilidade dos profissionais que não aderiram às USF também preocupou os clínicos presentes, falando mesmo uma médica de «pessoas que foram enxotadas dos locais onde estavam». A mobilidade dentro do próprio centro de saúde, lembrou Luís Pisco, sempre existiu e está dentro da lei. Alice Oliveira...
CAIXA...
Bastonário reticente em relação às ULCSPJosé Luís Biscaia, coordenador da Unidade de Saúde Familiar de S. Julião, na Figueira da Foz, lamentou que o debate não tivesse sido mais esclarecedor sobre «o novo centro de saúde». No seu entender, as unidades locais de cuidados de saúde primários (ULCSP) virão a integrar «o que de mais nobre há nos centros de saúde, as suas diferentes missões, com mais autonomia e num espaço diferente». Acabam com «as sub-regiões que não funcionam» e são uma «resposta inteligente à tentativa hegemónica do senhor ministro e dos hospitais para fazer unidades locais de saúde».Dissonante, o bastonário avisou que a OM ainda não «sabe bem» o que são estas «65 entidades com autonomia gestionária» e que só depois de esclarecida virá a dar o seu parecer. «Tanto quanto percebi, até aqui havia centros de saúde com pouca autonomia de gestão, mas geridos por um médico. A partir de agora, estarão juntos, criando 65 unidades dirigidas por um presidente». Provavelmente, disse, «a sua característica principal será a nomeação política»....
CAIXA...
Alterações em estudoDe acordo com o coordenador da MCSP, o «agrupar de centros de saúde com gestão comum» far-se-á à semelhança dos hospitais nas já existentes unidades locais de saúde (Matosinhos, por exemplo). As ULCSP — que congregarão USF, centros de saúde e outras unidades operacionais do âmbito dos cuidados primários — terão um presidente e dois vogais, um vocacionado para a direcção clínica e outro para o planeamento e a organização. «Estamos com as cinco ARS a fazer um estudo do que devem ser o perfil e as atribuições destas pessoas e vamos procurar que sejam escolhidas pela sua competência», garantiu Luís Pisco. Pedro Nunes teme que o presidente seja um administrador não médico, tendo como vogais um médico, «que não é necessariamente um especialista em Medicina Geral e Familiar», e um vogal financeiro também administrador. «Isto aproxima-se da gestão hospitalar com os bons resultados a que temos assistido até hoje», reparou o bastonário, sublinhando que esta é a sua «pré-avaliação» e que a da Ordem dos Médicos «surgirá a seu tempo». Gerir ou ser gerido O que fazer aos colegas que não aderiram a nenhuma USF, foi uma das questões colocadas no debate. Luís Pisco lembrou que a USF «é a forma de um conjunto de médicos se organizar dentro de um centro de saúde, fazendo parte dele, como já acontece com algumas extensões de saúde que funcionam de uma forma mais ou menos autónoma». Sublinhando que estas unidades prestadoras de cuidados estão «absolutamente interligadas e dependentes do seu centro de saúde», o médico lembrou que existe um manual de articulação da USF com o seu centro de saúde, que deve ser assinado por coordenador e director, respectivamente, e adiantou que a legislação que sairá em breve «estabelecerá claramente os deveres e as responsabilidades de cada um».Reiterando o carácter voluntário de criação das USF — no debate, alguns médicos haviam sugerido «pressões» —, Luís Pisco sublinhou que «só avança quem quer». «Os colegas que não quiserem, continuam, em bloco, a pertencer ao centro de saúde. Foi dada a oportunidade a quem quisesse avançar primeiro e ter alguma capacidade de autogestão e auto-organização. Os outros estão no direito de não o fazer, ficam onde estão e são geridos». Ao contrário do que tem acontecido até aqui, declarou o responsável, «nós acreditamos na capacidade dos colegas para se auto-organizarem, para se autogerirem e para tomarem responsabilidade sobre um conjunto de tarefas que não precisam que outras pessoas façam por eles».Segundo Luís Pisco, na Missão para os Cuidados de Saúde Primários deram entrada 140 candidaturas a USF, envolvendo mais de dois mil profissionais, 900 dos quais médicos de família. Destas, 70 estão homologadas pelos presidentes das ARS e prestes a entrar em funcionamento, enquanto 48 estão já a funcionar. «Temos USF a trabalhar, as candidaturas continuam a entrar. Estamos a preparar a associação dos actuais centros de saúde em unidades locais de cuidados de saúde primários e a introdução de um novo modelo de gestão, a instituir governação clínica e a reorganizar os serviços de suporte, devido à futura desactivação das sub-regiões de Saúde».

TM 1.º CADERNO de 2007.02.190712321C02107AO07B

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E já agora

Da mesma edição:

"FACTO DA SEMANA
Um pequeno grande artigo de opinião
Esta semana resolvemos destacar um facto que, porventura, terá passado despercebido a muitos. No passado dia 12, o Diário de Notícias publicou, algures no caderno de Economia, e entre outras opiniões, um artigo da professora Manuela Arcanjo. Sim, a ex-ministra da Saúde, que no Governo de António Guterres foi substituída pelo actual tutelador da pasta da Saúde, assina, como professora do ISEG, um artigo de opinião em que não poupa críticas a Correia de Campos. Para a professora de Economia, de formação (e ex-ministra…), o facto de Correia de Campos ter reduzido a comparticipação no custo dos medicamentos, não apostar na melhoria das infra-estruturas dos centros de saúde, não ter reforçado as condições financeiras de incentivo à mobilidade dos profissionais, entre várias outras medidas, parece ter um objectivo — «o de apresentar Portugal como um “estudo de caso” com uma redução da despesa pública!».Se assim não é, pergunta a professora, «aquilo a que se assiste traduz apenas uma visão contabilística da saúde ou terá alguma estratégia inconfessável?».
J.M.A./M.F.T.TM 1.º CADERNO de 2007.02.190712321C26407MF07C

DEPOIS DIGAM-ME QUE SOU ANTI-PS!