Afinal... Incentivos para USF não contemplam médicos
Diz-nos o Tempo de Medicina (TM). E para quem não lhe tem acesso aqui fica:
O projecto de portaria que regula os critérios para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram chegou às mãos dos parceiros médicos quando a ministra da Saúde fazia as primeiras visitas a estas unidades. E não agradou a todos.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) reage com naturalidade ao teor do documento que regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às USF e seus profissionais, enquanto o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera-o inaceitável, por este apenas falar em incentivos financeiros para enfermeiros e administrativos.
De facto, o projecto de texto legal a que o «TM» teve acesso tem 18 páginas, mas apenas faz uma pequena menção aos médicos, para dizer que os incentivos a estes são «aferidos pela compensação das actividades específicas», tal como o disposto no Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto. No entanto, o projecto de portaria expõe de forma detalhada como devem ser calculados e atribuídos os incentivos financeiros aos enfermeiros e administrativos.
Carlos Arroz, secretário-geral do SIM, mostrou-se surpreendido e desagradado com o documento, que em sua opinião visa acalmar os ânimos dos enfermeiros à custa dos médicos. «É uma estupidez, do ponto de vista técnico e político, estar a retirar os médicos dos incentivos para tentar agradar aos outros profissionais. Eu não tenho culpa de que os enfermeiros e os administrativos recebam pouco de ordenado base», disse ao nosso Jornal. O sindicalista sublinha que o decreto-lei determina que os incentivos são para todos os profissionais e espera por isso conseguir apelar ao «bom senso» da equipa negocial, liderada pelo coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, Luís Pisco, na reunião do próximo dia 22. De outro modo, avisa, «por quererem não criar guerra com os enfermeiros vão ter uma guerra ainda maior com os médicos».
Carlos Arroz sublinha, no entanto, que mais importante do que os prémios é que a ministra da Saúde determine o arranque das USF de modelo B, tal como está estipulado no decreto-lei de Agosto. Recorde-se que era suposto as USF de modelo B entrarem em funcionamento no passado mês de Janeiro.
Já a Fnam, pela voz do seu coordenador da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar, Bernardo Vilas Boas, assinalou o «atraso significativo» no envio deste projecto de portaria para os parceiros sociais, mas mostrou-se de acordo com a sua forma. «É o esperado, uma vez que os incentivos aos médicos estão definidos no decreto-lei de 22 de Agosto», disse o dirigente, em declarações ao «TM».
A Fnam reserva a tomada de uma posição para mais tarde, pois terá de analisar em detalhe o documento e espera que nas negociações seja ainda possível obter um documento «melhor». A reunião desta estrutura sindical com a equipa da tutela também está agendada para dia 22.
As várias estruturas representantes dos enfermeiros reagiram com desagrado ao projecto de texto legal. Segundo a Lusa, a Ordem dos Enfermeiros, pela voz do seu vice-presidente, Jacinto Oliveira, manifestou descontentamento pelas diferenças remuneratórias entre as várias classes de profissionais e a dependência do pagamento dos incentivos a enfermeiros e administrativos das acções praticadas pelos médicos. Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ameaçou propor aos enfermeiros o abandono das USF, caso não haja alteração da portaria.
(em Tempo de Medicina - Maria F. Teixeira / Paula Mourão Gonçalves)
Dois reparos + 1
A ministra Ana Jorge anunciou incentivos «suficientemente aliciantes» para todos os profissionais dos centros de saúde – médicos, enfermeiros e administrativos –, e não apenas para os médicos, como acontece no Regime Remuneratório Experimental. Serão atribuídos individualmente, e também à unidade, em função de vários critérios, como o cumprimento de boas práticas, o seguimento de grávidas ou doentes hipertensos, realização de consultas em horário pós-laboral, incluindo aos fins-de-semana, visitas domiciliárias, entre outros. O objectivo, disse a ministra, é aumentar o número de Unidades de Saúde Familiar, atraindo para elas mais profissionais.
A novidade merece três reparos: do SIM, que não compreende por que não se paga de acordo com o previsto no decreto-lei de Agosto do ano passado, «e coloca-se agora a tónica nos incentivos» (Carlos Arroz); e do Sindicato do Enfermeiros, para quem «os enfermeiros fazem 80% do trabalho e apenas têm direito a côdeas» (José Azevedo).
O terceiro reparo é meu: e se a moda pega? Se todos os profissionais de todas as profissões do serviço público começam a exigir incentivos, porque, como assevera Eduardo Barroso, sem incentivos, por exemplo, os médicos das equipas de transplantes vão para o privado? E o privado premiá-los-á tão generosamente? Sempre ouvi dizer que o público é que era perdulário e não sabia/queria fazer contas. Pelos vistos, o mal espalhou-se e o privado deu em esbanjador...
(em Tempo de Medicina - joao oliveira)
et, mas (dizem-me) há documentos internos do SS (leia-se ACSS na linha das resoluções dos Conselhos de Ministros) que impõem o crescimento zero em todas as rubricas de despesas.
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