aqui fica uma notícia publicada pelo Jornal Médico de Família (internete), e publicada hoje.
Luís Pisco, coordenador da MCSP
2007 será o ano dos centros de saúde
Claudia Brito Marques
Depois de um ano dedicado à implementação no terreno das unidades de saúde familiar (USF), a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) tem, em 2007, uma nova prioridade: a reorganização dos centros de saúde (CS). No passado dia 17, no auditório da Ordem dos Médicos (OM), em Lisboa, o coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), Luís Pisco, anunciou as mudanças que vão ocorrer, durante este ano, no âmbito deste processo de reforma. Entre as principais medidas destacam-se a associação dos actuais 360 CS em cerca de 65 Unidades Locais de Cuidados de Saúde Primários (ULCSP) – designação provisória –, a extinção das Sub-Regiões de Saúde (SRS) e a introdução de um novo modelo de gestão
”Centros de saúde orientados para a comunidade, com flexibilidade organizativa e de gestão, trabalho em equipa, autonomia e responsabilização, melhoria contínua da qualidade, contratualização e avaliação“. Estes são, de acordo com o coordenador da MCSP, Luís Pisco, princípios a que os novos CS terão que obedecer, uma vez que a reforma dos CSP foi encetada com o objectivo de melhorar os cuidados prestados aos cidadãos, em termos de acessibilidade e eficiência.
O responsável pela reforma dos CSP foi o convidado de uma conferência sobre a reorganização dos CS – que decorreu no passado dia 17, no auditório da OM, em Lisboa, promovida pela Associação Portuguesa de Engenharia da Saúde (APES) e pela Associação de Médicos Gestores de Unidades de Saúde (AMGUS) – onde referiu que ”se 2006 foi o ano das unidades de saúde familiar, 2007 vai ser o ano dos centros de saúde“.
Assim, o próximo passo no processo de reforma dos CSP será a ”associação das 360 direcções dos actuais CS em cerca de 65, que assumirão a designação – por ora provisória – de Unidade Local de Cuidados de Saúde Primários (ULCSP)“. A par desta medida, a MCSP propõe a introdução de um novo modelo de gestão, com a instituição da filosofia da governação clínica – ”que até aqui tem estado ausente dos cuidados de saúde primários“, salientou Luís Pisco – e uma reorganização dos serviços de suporte, ”intimamente relacionada com a desactivação das SRS“, esclareceu.
De acordo com o coordenador da MCSP, o que acontecerá será ”uma associação dos vários CS concelhios, que passarão a ter direcções conjuntas. Não vai haver nenhuma extinção, apenas uma nova forma de organização e de gestão“, frisou o responsável.
Segundo Luís Pisco, as novas ULCSP vão abranger uma população entre 60 e 200 mil pessoas, tendo em conta factores geodemográficos. ”A associação destes centros de saúde concelhios vai procurar respeitar as mobilidades tradicionais das populações abrangidas e as afinidades históricas e culturais e terão um hospital de referência comum“.
Ênfase na governação clínica
O trabalho de reorganização dos CS está a ser elaborado pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) – ”que são as entidades que melhor conhecem a realidade no terreno“, justificou Luís Pisco – em estreita colaboração com a MCSP e com o Gabinete de Análise Económica (GANEC) da Universidade Nova.
De acordo com o coordenador da MCSP, o GANEC recebeu um enquadramento técnico para o desenvolvimento deste trabalho, assente nas seguintes premissas: ênfase nas necessidades da população, contratualização, gestão eficiente dos recursos, grande empenho na governação clínica e sua introdução nos CS, desenvolvimento de cuidados personalizados – nomeadamente através das USF – e aposta na proximidade à comunidade.
Um dos aspectos fundamentais nos novos CS é, na óptica do responsável pela reforma, a ênfase na governação clínica, ”sem a qual estamos a alienar o foco principal deste processo: a melhoria da prestação de cuidados“.
Em termos de arquitectura organizacional dos futuros centros de saúde, Luís Pisco destacou os elementos que integrarão cada uma das 65 ULCSP: ”várias USF, unidades de cuidados na comunidade, unidades de saúde pública, novas profissões em CSP e uma unidade operacional que se chamará Centro de Saúde“. Nesta arquitectura está ainda prevista a criação de serviços de suporte – entidades externas à orgânica das ULCSP – contratualizados para realizarem algumas das funções que anteriormente cabiam às SRS e cujo objectivo é a criação de ”economias de escala“. Assim, serão da sua atribuição, competências na área da gestão financeira, da gestão dos recursos humanos e da monitorização de compras.
O conferencista lembrou que ”as USF actualmente em funcionamento e em vias de inauguração, abarcam pouco mais de 10% dos profissionais dos CS e que, mesmo depois de aprovada a legislação, haverá sempre médicos, enfermeiros, administrativos e outros profissionais que não pretenderão aderir ao novo modelo organizativo“. Assim, ”a diferença continuará a ser entre equipas que se auto-organizam e em equipas que são organizadas“, sublinhou.
Em termos práticos, os novos centros de saúde vão ter uma direcção executiva composta por um presidente e dois vogais. ”Um mais vocacionado para as questões do planeamento e da organização e um outro, membro da direcção técnica, que terá como responsabilidade, essencialmente, a governação clínica“, explicou Luís Pisco.
Boa liderança é essencial
Admitindo que poderiam existir outras hipóteses, Luís Pisco adiantou que ”passaremos a ter os CS na dependência das ARS, sendo que a direcção executiva desses novos centros de saúde reporta à ARS, com a qual contratualiza e onde é feita a monitorização do desempenho“. De acordo com o coordenador da MCSP, com a extinção das 18 SRS, passa-se de uma ”lógica de tutela“ para uma lógica de ”prestação de serviços“.
Entre outras mais-valias, ”a diminuição das estruturas administrativas [extinção das SRS], vai criar a oportunidade de uma racionalização dos recursos e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas ARS“, sublinhou o conferencista. Assim, a direcção executiva dos futuros CS terá a seu cargo o novo modelo de gestão, centrado na ”autonomia gestionária“ e que abarca, desejavelmente, uma maior responsabilização, mecanismos de contratualização e uma maior proximidade às populações.
No entanto, ”a autonomia gestionária só se consegue com uma boa liderança“, salientou Luís Pisco. Como tal, a definição do perfil do líder da ULCSP é um ponto crucial, referiu, atribuindo essa tarefa às ARS. De acordo com o coordenador da Missão, há um conjunto de critérios, no que respeita a esta figura do líder, que já estão predefinidos: necessidade de percepção da cultura e singularidade desta organização [ULCSP], capacidade de criar um clima participativo, promoção da autonomia e responsabilização, delegação de tarefas, acompanhamento do trabalho de equipa, entre outros.
No entretanto, as ARS estão a trabalhar na definição dos CS que vão ser associados. As ULCSP deverão surgir nos próximos meses, seguindo-se a aprovação da respectiva legislação, adiantou Luís Pisco.
Linhas estratégicas da reforma dos CSP
A MCSP elaborou um conjunto de linhas estratégicas para o acompanhamento da reforma dos cuidados de saúde primários, ”essenciais à sustentabilidade do modelo que foi criado e que está a ser executado“.
Visam, de acordo com Luís Pisco, ”o planeamento eficaz, a sua sustentabilidade e a sua orientação muito concreta para as necessidades presentes e futuras dos cidadãos“.
Estão agrupadas em cinco grandes eixos e cada uma das 14 linhas estratégicas ”contemplam um conjunto de objectivos que correspondem aos resultados que pretendemos ver alcançados no final desta primeira fase de reforma dos CSP, ou seja, até 2009“, explicou o coordenador da Missão.
Eixo I
Conduzir a transformação organizacional e desenvolver a liderança
1.Desenvolver a autonomia de gestão dos novos CS através da liderança;
2.Criar uma linha de cultura de transparência e de prestação de contas;
3.Promover a melhoria da acessibilidade à rede de CSP e garantir a equidade;
4.Executar um plano integrado de acompanhamento das USF;
Eixo II
Gerir as tecnologias e melhorar a prática clínica baseada no conhecimento
5.Assegurar a interoperabilidade do sistema de informação numa arquitectura comum e promover uma política de gestão das tecnologias de informação e comunicação;
6.Desenvolver um programa de iniciativas concretas no âmbito da e-Health;
7.Desenvolver a gestão do conhecimento;
Eixo III
Desenvolver a governação clínica e garantir a qualidade dos cuidados de saúde
8.Assegurar a existência de uma boa governação clínica;
9.Garantir a qualidade e promover a inovação na prestação de cuidados de saúde;
Eixo IV
Acompanhar e avaliar o progresso da reforma dos CSP
10.Realizar a avaliação da reforma dos CSP;
11.Desenvolver um plano de comunicação à população e aos profissionais sobre a organização dos CSP;
Eixo V
Garantir a viabilidade e o desenvolvimento dos CSP
12.Diversificar a oferta nos CSP;
13.Elaborar uma estratégia para os recursos humanos dos CSP;
14.Assegurar a viabilidade financeira dos CSP no âmbito do sistema de saúde.
Integração de médicos hospitalare
Na perspectiva do médico hospitalar, João Gamelas, presidente da AMGUS, ”dentro do hospital, temos a percepção de que o sistema não funciona devido à falência ou falta de resposta dos CSP“.
Luís Pisco argumentou, salientando que, na sua opinião, ”não há falência nos CSP, mas sim nos hospitais“. Basta observar ”o ratio de clínicos existentes em ambos os níveis de cuidados...“, sugeriu.
Como solução para este problema, o coordenador da MCSP apontou a inevitável integração de especialistas hospitalares nas equipas de cuidados de saúde primários. De acordo com o responsável, ”essa articulação e o trabalho de algumas especialidades hospitalares nos CS aumentaria a capacidade de resposta dos CS e seria bom para ambos os níveis de cuidados“.
E deu como exemplo a figura do especialista consultor... ”Seria interessante que, de uma forma voluntária, os colegas com mais de 50 anos que já não fazem urgência e, como tal, têm 12 horas livres, as passassem no centro de saúde. Aí, como especialistas consultores poderiam participar na formação, fazer consultas ombro-a-ombro, discutir casos clínicos com os médicos de família ou até ver os casos mais complicados, impedindo que estes fossem referenciados para o hospital“, concluiu.
Reforma não é uma competição!
Questionado por um dos membros do painel (o director do jornal Centro de Saúde, Rui Moreira de Sá) sobre qual dos modelos presta melhores serviços – o CS tradicional ou as USF – Luís Pisco sublinhou que ”não se podem comparar formas de organização diferentes“ e que ”isto não é uma competição, mas uma reforma em que as USF são parte integrante do CS“.
O coordenador da MCSP lembrou que ambos os modelos terão que apresentar indicadores de desempenho. ”A MCSP já está a receber os primeiros indicadores das USF já implementadas no terreno. Há um escrutínio muito grande que vai abranger não só as USF, mas os CSP no geral“, adiantou.
Rui Moreira de Sá quis ainda perceber como funcionam as USF em termos orçamentais... Perante esta dúvida, Luís Pisco explicou que as USF não têm um orçamento. ”Actualmente – e porque estamos no início de um processo – estamos a viver uma situação anómala em que as USF contratualizam directamente com as agências de contratualização. Isto não é exequível no futuro. O que se vai passar é que, para o final deste ano, a contratualização será feita entre a agência e as direcções dos futuros CS, havendo, consequentemente, uma contratualização interna do CS com cada um das USF e com as outras unidades funcionais do CS“, esclareceu o responsável.
Por outro lado, acrescentou, ”a futura legislação – que aprovará o modelo B das USF – prevê um regime de incentivos institucionais para as USF, que se constitui como uma espécie de orçamento que poderá ser gasto como e no que a equipa entender“.
Novos CS: nem ”mini-SRS“, nem ”centrões“!
”Que autonomia financeira vai permitir a reorganização dos centros de saúde?“. A questão, colocada ao conferencista pelo director do CS de Carnaxide, Victor Cardoso, mereceu a seguinte resposta da parte de Luís Pisco: ”Nem os CS, nem as USF têm autonomia financeira. Para isso, cada um dos novos CS teria que ser um instituto público, o que não seria de todo viável na situação económica actual“.
De acordo com o coordenador da MCSP, ”não é necessário ter autonomia financeira, para ter autonomia gestionária“.
Quanto à estrutura das ULCSP, ”os novos CS não podem ser SRS nem miniatura, nem centrões. Têm que ter características próprias. Um bom exemplo é o que já sucede em Setúbal“, sublinhou o responsável.
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