segunda-feira, 29 de janeiro de 2007

Carta aberta do bastonário aos médicos de família

«TM» publica uma carta aberta do bastonário, Dr. Pedro Nunes, aos médicos de família, que «visa esclarecer a posição da Ordem sobre a divulgação do relatório da IGS sobre prescrição e consultas». A carta foi enviada aos médicos com dois documentos anexos: cópia da primeira página do relatório com despacho manuscrito do ministro, e cópia do comunicado emitido a 15 de Janeiro pela Ordem dos Médicos.
Caros colegas,
Escrevemos-lhes na sequência do facto ocorrido na semana passada e que de forma impensável alguém tentou aproveitar para atingir e fragilizar a Ordem, no momento em que as relações desta com o Ministério da Saúde e o seu titular se degradam de dia para dia. Com efeito, o jornal Médico de Família noticiou na sua versão electrónica, e seguramente o fará na versão em papel, que teria obtido, a partir da Ordem dos Médicos, cópia de relatório da Inspecção-Geral da Saúde que poria em causa o bom nome de vários colegas da carreira de Medicina Geral e Familiar.
Tal assunto não mereceria qualquer comentário da nossa parte, já que a credibilidade do jornalista responsável (que foi capaz, no ano passado, de inventar uma «claque» que acompanhou o bastonário a Vilamoura) ou a sua ética (que lhe permitiu revelar a fonte da notícia) falam por si.Também não nos levaria a escrever esta carta o despudorado aproveitamento político que levou o senhor ministro da Saúde a vir publicamente expressar a sua indignação pela revelação do relatório por parte da Ordem. Todos nós conhecemos a «síndrome das lágrimas de crocodilo» e já somos suficientemente crescidos para conhecer estes truques e as regras do circo.
O que nos move e nos obriga a esclarecer os colegas, com toda a transparência, é a tomada de posição pública do Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários e a do colega Dr. Eduardo Mendes, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, consubstanciadas nas suas declarações ao semanário Sol que permitiram a este titular «Guerra nas prescrições - Os médicos estão contra o seu bastonário». Nas suas declarações, o Dr. Eduardo Mendes acusa a Ordem de ter sacrificado 14 clínicos gerais e que passaria a ideia de que «só os médicos de família é que prescrevem medicamentos a mais». A contestação prossegue essencialmente em torno da emissão de um comunicado por parte da Ordem dos Médicos em que esta falava em «legítimas suspeições».
Urge, portanto, esclarecer os colegas, já que se tratam de declarações de um dirigente médico e de um alto responsável no Ministério da Saúde que já presidiu à mesma associação.
Muito nos ocorreria dizer e são legítimas várias interpretações, nomeadamente sobre a oportunidade deste ataque à Ordem, quando os médicos, e principalmente os médicos de família, estão sob fogo do Ministério. Muitas legítimas suspeições (e suspeições não são afirmações ou diagnósticos) igualmente nasceriam desta defesa do ministro que, tão oportunamente, lhe permite desenredar-se da teia que ele próprio criou. Não vamos, no entanto, fazê-lo. Os médicos sabem que privilegiamos a unidade, pelo que não merecem comentários estes apelos tribais a grupos dentro dos médicos. Para a Ordem, que a todos representa, são dignos e por igual merecedores de crédito todos os médicos, sejam hospitalares, de Medicina Geral e Familiar ou Saúde Pública, sejam do Norte, do Centro ou do Sul, sejam seniores ou internos.
Os factos
Alimentar polémica é agir contra os médicos. Como tal, apenas revelamos factos:
No dia 15 de Janeiro p.p. uma delegação da Ordem dos Médicos, constituída pelo Dr. Fernando Gomes, Dr.ª Isabel Caixeiro e por mim próprio, respondeu a um pedido do senhor ministro da Saúde e foi por ele recebida no Ministério.
O senhor ministro da Saúde entregou à Ordem um relatório da Inspecção-Geral da Saúde intitulado «Inspecção temática sobre acções de formação e congressos promovidos pela indústria farmacêutica e actividade prescricional de medicamentos».
Neste relatório, tinha o senhor ministro da Saúde aposto despacho, deste se destacando o envio para as ARS, hospitais, Infarmed, ACSS e ACS, bem como cópia aos gabinetes dos senhores secretários de Estado e «à Ordem dos Médicos para conhecimento e procedimento que lhe aprouver» (sic) (figura 1).
Perante este texto, ocorreu-nos perguntar ao senhor Ministro se este relatório era para melhorar alguma coisa no sistema, se simplesmente para deixar cair na comunicação social vilipendiando os médicos.
A resposta não nos permitiu qualquer dúvida: «(…) foi enviado para as ARS e para outros interessados, pelo que não posso garantir que não haja uma fuga de informação (…)».
O curioso no caso é que, para além da suspeita sobre catorze médicos, de entre eles três a merecerem, na opinião da IGS, procedimento de investigação, o relatório aponta claramente que tais casos são pontuais e é taxativo como primeira conclusão que: «(…) salienta-se o facto de não terem resultado evidências sobre um eventual efeito indutor da participação em congressos promovidos pela indústria farmacêutica, na prescrição de medicamentos». (sic) (Figura 1).
Não deixa de se assinalar, só a título de curiosidade, que no relatório que nos foi entregue não era esta a frase que vinha sublinhada, mas sim o parágrafo sobre os casos pontuais.
A Ordem não pode deixar de manifestar a sua perplexidade por, em consequência deste relatório, não ter sido assumido publicamente o louvor aos médicos de família portugueses por não se deixarem influenciar pela publicidade a medicamentos e pela sua integridade, manifestada na não relação entre os congressos que frequentam, subsidiados pela indústria (já que o Ministério não o faz), e a prescrição de medicamentos.
Foi isso mesmo que salientámos no comunicado e, como quem não deve não teme, desafiámos os órgãos próprios (a polícia criminal) a demonstrar se qualquer crime houve nos tais três casos sob investigação.
Rigor sem tolerância
Diga-se que, se em trinta mil médicos se confirmassem três casos de corrupção, estaríamos a falar de percentagens substancialmente inferiores a qualquer outra profissão. De qualquer forma, se existirem, e se tal for provado, não compete à Ordem dos Médicos qualquer tolerância e, para defesa de todos os que agem com critério, isenção e ética, devem ser punidos com o maior rigor os culpados.
Como quem não deve não teme, a Ordem não está preocupada com qualquer investigação desde que séria, isenta e sem desvios predeterminados. Apesar do envio do comunicado por parte da Ordem, só três dias depois a comunicação social subitamente acordou e com pleno conhecimento de partes do relatório veio, como já esperávamos, lançar o opróbrio sobre os médicos, destacando unicamente os tais «casos pontuais» a merecerem investigação e suspeição, mas sem qualquer tipo de prova.
A Ordem reiterou o que tinha afirmado e apraz-nos constatar que a generalidade dos órgãos de comunicação social registou com fidelidade as nossas posições. Os portugueses, estamos certos, já não se deixam enganar por tais manipulações e, seguramente, o senhor ministro tirará mais prejuízos que vantagens destas manobras.
O que não esperávamos e publicamente repudiamos, repita-se, é esta atitude de defesa corporativa ultramontana, principalmente vinda de quem vem.
Pela nossa parte continuamos com firmeza e determinação no caminho traçado, cumprindo escrupulosamente o mandato recebido dos médicos e o Estatuto da Ordem, sabendo que a verdade e a transparência são a melhor defesa para todos.
Os documentos que se juntam a esta carta permitirão aos colegas julgar por si próprios e estar na posse da informação relevante.
Aceite, colega, os melhores cumprimentos, Pelo Conselho Nacional Executivo, O PresidenteDr. Pedro M. H. Nunes
Subtítulos da responsabilidade da RedacçãoTM 1.º CADERNO de 2007.01.2907 12291C20107JMA04C
E o Jornal O Médico de Família, o que diz?
Para que não fiquem aqui grandes lençóis, copiamos só os links:
1 - Sobre a carta enviada aos MF pelo CNE
Nota da Direcção do Jornal “Médico de Família”
A reacção do Bastonário da Ordem dos Médicos às notícias dando conta da divulgação do relatório da IGS ... (27-01-2007)
2 - CNE reage a declarações de dirigentes da MGF:
“Apelos tribais a grupos dentro dos médicos”
Em carta alegadamente enviada a todos os médicos de família portugueses (ver PDF em anexo), ... (25-01-2007)
3 - Relatório da Inspecção-Geral da Saúde
APMCG estranha postura da OM
Os médicos visados deveriam ter tido conhecimento do relatório antes de este ter sido lançado na praça pública... (20-01-2007)

1 comentário:

J.F disse...

Obrigado Lisboa Dakar pelo excelente resumo deste imbróglio que à OM e ao MS tanto interessa...
E não haverá "Ordem" que ponha ordem nisto?
Assim é difícil.