Depois das serras e antes das dunas

2007-01-11

I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte:

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3. Decreto-Lei que cria o Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E., o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E., o Centro Hospitalar de Coimbra, E.P.E., o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E., o Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., o Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E. e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E e aprova os respectivos estatutos

Este Decreto-Lei vem atribuir o estatuto de entidade pública empresarial a vários hospitais, à semelhança do que sucedeu em 2005 relativamente aos hospitais que, então, eram sociedades anónimas.

Assim, passam agora a integrar o sector empresarial do Estado os seguintes estabelecimentos hospitalares:

a) O Hospital do Espírito Santo de Évora;

b) O Centro Hospitalar de Lisboa Central, que integra os Hospitais de São José, do Desterro, dos Capuchos e ainda o Hospital Dona Estefânia e o Hospital de Santa Marta;

c) O Centro Hospitalar de Coimbra;

d) O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que integra o actual Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E.P.E., o Hospital Distrital de Chaves e o Hospital Distrital de Lamego;

e) O Centro Hospitalar do Médio Ave, que integra o Hospital Conde de São Bento, de Santo Tirso, e o Hospital S. João de Deus;

f) O Centro Hospitalar do Alto Ave, que integra o Hospital da Senhora da Oliveira, de Guimarães, e o Hospital de S. José, de Fafe;

g) O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, que integra o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e o Hospital Nossa Senhora da Ajuda-Espinho.

4. Decreto-Lei que cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E.P.E. e aprova os respectivos estatutos

Este Decreto-Lei cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo E. P. E., que integra o Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre, o Hospital de Santa Luzia, de Elvas, e os centros de saúde do distrito de Portalegre.

Com esta medida, visa-se a melhoria da prestação de cuidados de saúde à população do distrito de Portalegre, através da optimização de recursos e de uma gestão integrada dos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuado.

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O ministro da Saúde, Correia de Campos, desmente que o Governo esteja a estudar a criação de um novo imposto para a saúde.

Esta garantia surge na sequência da notícia publicada no “Diário Económico”, segundo a qual o grupo de peritos que estuda o actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "vai propor ao Governo a criação de um novo imposto para garantir que o sistema não vá à falência".

Esta é a principal novidade do Relatório Intercalar de Progresso da Comissão de Acompanhamento que foi apresentado em Agosto aos ministros da Saúde e das Finanças e cujas propostas foram apresentadas, quarta-feira, a assessores dos dois ministérios, escreve o jornal.

Em comunicado, o ministro da Saúde "desmente categoricamente" a notícia e garante que "não haverá lugar à criação de novos impostos".

No mesmo sentido, também o presidente da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde, Jorge Simões, negou que tenha sido proposta ao Governo a criação de um novo imposto.

Para Jorge Simões, que preside este grupo de peritos, "é falso que a Comissão proponha a criação de um novo imposto e é falso que a Comissão tenha concluído o seu relatório".

Em comunicado, Jorge Simões refere que "o trabalho da comissão continua, o projecto de relatório final será colocado à discussão pública no mês de Fevereiro e as conclusões serão entregues ao Governo, após a apreciação das diversas contribuições entretanto surgidas, no dia 15 de Março de 2007".