Ora para lá, horas para cá
Directiva do tempo de trabalho
UE admite punir Estados incumpridores
A Comissão Europeia prepara-se para aplicar sanções disciplinares aos Estados-membros que não estão a cumprir a directiva comunitária do tempo de trabalho. À margem de uma reunião informal dos ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia (UE), que teve lugar a 18 e 19 de Janeiro, em Berlim, na Alemanha, o comissário europeu para os Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, disse ao diário alemão Handelsblatt que as regras comunitárias não podem ser ignoradas indefinidamente. «Vários Estados-membros estão a quebrar a lei da UE e isso não pode continuar», afirmou.Segundo o jornal electrónico Euobserver, 23 países estarão a infringir estas disposições comunitárias. A Comissão já avisou os Estados, em Novembro, que se a situação não for corrigida poderá proceder judicialmente.Esta legislação é há muito polémica, em particular porque obriga os países a considerar como tempo normal de trabalho os regimes de prevenção ou «chamada». Estas regras aplicam-se sobretudo a médicos e bombeiros e causam aos Estados encargos financeiros acrescidos ou problemas, devido à falta de pessoal em alguns sectores. Outro dos pontos sensíveis desta directiva comunitária é o horário semanal, actualmente fixado pela UE em 48 horas, incluindo trabalho extraordinário.Portugal é dos países onde, em particular na Saúde, a aplicação da directiva encontra dificuldades. Mas é também por isso um dos Estados que poderão vir a ser sancionados pela Comissão Europeia.Recorde-se que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias já julgou dois casos relativos ao incumprimento da referida directiva, tendo decidido a favor dos trabalhadores.
UE admite punir Estados incumpridores
A Comissão Europeia prepara-se para aplicar sanções disciplinares aos Estados-membros que não estão a cumprir a directiva comunitária do tempo de trabalho. À margem de uma reunião informal dos ministros do Emprego e Assuntos Sociais da União Europeia (UE), que teve lugar a 18 e 19 de Janeiro, em Berlim, na Alemanha, o comissário europeu para os Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, disse ao diário alemão Handelsblatt que as regras comunitárias não podem ser ignoradas indefinidamente. «Vários Estados-membros estão a quebrar a lei da UE e isso não pode continuar», afirmou.Segundo o jornal electrónico Euobserver, 23 países estarão a infringir estas disposições comunitárias. A Comissão já avisou os Estados, em Novembro, que se a situação não for corrigida poderá proceder judicialmente.Esta legislação é há muito polémica, em particular porque obriga os países a considerar como tempo normal de trabalho os regimes de prevenção ou «chamada». Estas regras aplicam-se sobretudo a médicos e bombeiros e causam aos Estados encargos financeiros acrescidos ou problemas, devido à falta de pessoal em alguns sectores. Outro dos pontos sensíveis desta directiva comunitária é o horário semanal, actualmente fixado pela UE em 48 horas, incluindo trabalho extraordinário.Portugal é dos países onde, em particular na Saúde, a aplicação da directiva encontra dificuldades. Mas é também por isso um dos Estados que poderão vir a ser sancionados pela Comissão Europeia.Recorde-se que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias já julgou dois casos relativos ao incumprimento da referida directiva, tendo decidido a favor dos trabalhadores.
M.F.T - TM 1.º CADERNO de 2007.01.2907 12291C32207MF04C
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