domingo, 7 de janeiro de 2007

Ele Há Títulos Assim

Segundo o Portugal Diário:

A Associação Portuguesa de Médicos da Carreira Hospitalar, a Ordem dos Médicos e os dois sindicatos da classe resolveram criar uma plataforma para delinear uma estratégia comum contra a actual política da saúde, foi hoje revelado.
«Em vez de se preocupar em denegrir as carreiras médicas perante a população, o ministro da Saúde devia preocupar-se com as estruturas existentes no sistema. É a degradação da medicina que nos preocupa», disse hoje o vice-presidente da Associação Portuguesa de Médicos da Carreira Hospitalar (APMCH), Armando Rocha, à agência Lusa.
Segundo o dirigente, ao criarem esta estrutura as várias organizações aliam-se «num objectivo comum: a defesa do Serviço Nacional de Saúde [SNS]» e a oposição à actual política para o sector.
«Há uma grande preocupação dos médicos em relação ao funcionamento da saúde em Portugal e o SNS, que é fundamental para prestar uma assistência condigna à população, corre sérios riscos», adiantou.
A falta de capacidade dos hospitais na formação dos internos e a «utilização indevida» destes clínicos nos serviços de urgência, para colmatar a falta de médicos, são algumas das críticas formuladas pelo dirigente, que se manifestou também preocupado com a «tendência para a privatização da saúde».
Ao unirem-se nesta estrutura, as várias organizações manifestam a sua «apreensão com as medidas» adoptadas no sector e, nomeadamente, com a «possibilidade de as carreiras médicas acabarem» - disse ainda Armando Rocha.
Na perspectiva do vice-presidente da APMCH, é preciso uma reestruturação das carreiras médicas e do SNS.
A decisão hoje anunciada de criar esta plataforma foi decidida numa reunião na passada sexta-feira em Coimbra, por iniciativa da APMCH, na qual participaram dirigentes da Ordem, da Federação Nacional dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos.
O próximo encontro está marcado para 18 de Janeiro, em local a divulgar posteriormente.
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Segundo o PÚBLICO:

A gestão dos centros de saúde de vários concelhos vai ser conjunta, permitindo aos utentes usufruir de especialidades, como pediatria ou ginecologia, hoje inexistentes na maioria destas unidades, disse hoje à Lusa o coordenador da reforma no sector.
De acordo com Luís Pisco, coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCPS) a união da gestão dos centros de saúde, que vai começar já durante o primeiro semestre deste ano, vai reduzir de 364 para cerca de 80 as actuais direcções e permitir a "rentabilização de recursos".
Na região de Lisboa, Santarém e Setúbal esta alteração implica passar de cerca de 80 direcções de centros de saúde para 20.
A unificação dos órgãos de gestão passa pelo agrupamento de "dois ou três centros de saúde concelhios, de acordo com um conjunto de critérios, como a existência de um hospital de referência para aquela associação", exemplificou Luís Pisco.
Embora "não mude rigorosamente nada para o doente, que vai continuar a ter o seu centro de saúde nas mesmas instalações, com o mesmo nome", a mudança permite que as unidades com gestão conjunta possam assegurar um conjunto de "serviços de apoio, de algumas especialidades hospitalares", impossíveis de disponibilizar em cada centro de saúde.
Por cada grupo de centros de saúde geridos conjuntamente pode ser negociado, com o hospital de referência, a presença de um pediatra consultor, exemplificou Luís Pisco.
O coordenador da MCSP rejeitou que a unificação da gestão possa implicar que os centros de saúde venham a ser geridos por outras entidades, como as autarquias.
"Não tenho nenhuma indicação nesse sentido e não me parece que possa acontecer, porque seria difícil para uma autarquia gerir um centro de saúde que abranja vários concelhos", afirmou Luís Pisco.
A reforma dos cuidados primários tem sido apresentada pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos, como uma das suas principais políticas e, no ano que passou, assentou sobretudo na criação de Unidades de Saúde Familiar (USF).
...
Mas, salientou Luís Pisco, a reforma pretende também que os centros de saúde que optem por não se organizar em USF venham a funcionar com regras semelhantes a estas, garantindo também a capacidade para "dar resposta às situações agudas [como febres súbitas, por exemplo] e não às situações urgentes", tais como casos de politraumatizados ou de ataques cardíacos.
Antes de terminar o seu mandato e a existência da MCSP, em Abril, Luís Pisco espera deixar pronta legislação que enquadre o futuro funcionamento dos centros de saúde: unidades onde coexistem diferentes regimes de trabalho dos profissionais, em que os doentes tenham uma mais facilidade do que hoje no acesso aos cuidados primários.
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Retrocesso

Saúde Pública vai passar para a esfera, competência e gestão das Autarquias link
Regressamos ao paradigma da Saúde Pública higienista do Século XIX em que a Saúde Pública era um problema de Polícia (competia à Polícia combater as principais doenças de saúde pública, combatendo as prostitutas, os mendigos, os pobres) e não das competência do Ministério da Saúde. Foi assim entre nós até à legislação sanitarista de Gonçalves Ferreira. Onde está o Novo Paradigma da Saúde Pública?
É claramente um retrocesso.
CC voltou a perder a clarividência? (
vivóporto (daqui))
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O Sindicato Independente dos Médicos afirma que os cinco coordenadores regionais de Saúde Pública foram chamados quinta-feira ao Ministério da Saúde e informados por Correia de Campos de que a Saúde Pública vai passar para “a esfera, competência e gestão das Autarquias”.
Dito assim até parece ouro sobre azul.
Mas:
"como contrapartida para as contestadas alterações à legislação das finanças locais" ?
- que contrapartidas?
- quantas autarquias terão direito a ter um desses técnicos? e a tempo inteiro ou parcial?
_ integral ou em associação com a autarquia vizinha?
- e durante quantos anos? (reformas à vistas)
- e que benefícios terão as ditas? os mesmos que têm as empresas que escolhem os "MÉDICOS DE TRABALHO"? mas têm que se sujeitar às leis e regras?
- e conhecem algum médico mais CHATO, no que à legislação diz respeito, mais NIM, no que às decisões diz respeito, mais empata, mais menos do que os de saúde pública?
- e se a pintura política da câmara ou do vareador fôr diferente?

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exsuch said... (tirado dali)

"Decreto-Lei cria regime de excepção para contratação de empreitadas e aquisição de bens e serviços até final de 2007.
O Decreto-Lei n.º 5/2007, publicado hoje, 8 de Janeiro, em Diário da República, cria um regime excepcional para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição de bens e serviços no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até final de 2007.
O novo regime permite a contratação de empreitadas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das unidades de saúde familiar pelas administrações regionais de saúde(...)
Assim, a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens ou serviços, sob qualquer regime, cuja estimativa de custo global por contrato, não considerando o IVA, seja inferior aos limiares previstos para aplicação das directivas comunitárias sobre contratação pública podem realizar-se, até 31 de Dezembro de 2007, com recurso aos procedimentos por negociação, consulta prévia ou ajuste directo."
...et voilá: ajuste directo - há coisas fantásticas, não há?



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